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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 10:59
Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome, reafirma Terceira Turma
O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 11:36
Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras
Ela não era autoridade máxima do seu departamento.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:54
OAB vai ao STF contra resolução que altera poderes do Ministério Público em investigações penais
Segundo a entidade, a resolução, entre várias outras inconstitucionalidades, visa quebrar a paridade entre Ministério Público e advocacia. A ADI 5793 está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:57
Deleções Premiadas: Publicidade ou Sigilo? Homologação: Poderes e limites do Pleno do STF
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 17:22
Ex-presidente Lula terá os 'poderes necessários' para ajudar, afirma Dilma Rousseff
Investigado na Lava Jato, ex-presidente foi anunciado como ministro. 'Investigação do Sérgio Moro é melhor que a do Supremo?', indagou Dilma.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 11:31
Audiência de Custódia reflete harmonia entre poderes, diz ministro Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski, destacou, que o país só tem a ganhar com a observância dos princípios constitucionais da harmonia e da independência entre os poderes
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:16
Pendências de outros Poderes não podem gerar inscrição do Executivo como inadimplente
inscrição nos cadastros de inadimplência da União em decorrência de pendências de órgãos de outros Poderes que não o Executivo
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 10:45
DEM contesta ampliação de poderes da Telebrás para explorar banda larga
No mérito, o DEM pede a confirmação de uma eventual decisão favorável a seu pleito. Alternativamente, pede que, se não admitida como ADPF, a ação seja recebida como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Justiça gratuita. Validade do requerimento formulado por advogado sem poderes específicos.
Agravo de Instrumento conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 12:01
Judiciário é o menos transparente dos Poderes do Brasil, constata pesquisa
Entre os Poderes da República, o menos transparente é o Judiciário, de acordo com o levantamento.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 09:55
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 03:00
Administração Pública - A Estrutura Administrativa: Conceito, Elementos e Poderes de Estado.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 10:44
Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 10:23
Chefe de seção de hipermercado é considerado cargo com poderes de mando e gestão
Ele tinha 20 empregados sob seu comando e recebia comissões maiores.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 14:32
Caixa Econômica Federal pagará horas extras a gerente que não tinha poderes de mando e gestão
Ele receberá como extraordinárias as horas excedentes à oitava.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:30
Conselhos de Justiça e do Ministério Público atualizam regras envolvendo poderes
Órgãos estudam propostas que alteram os respectivos regimentos internos, em questões que envolvem poderes e o reforço do sistema colegiado
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Array Publicado em 2011-02-08T19:23:50+00:00
'Judicialização da política' é ruim para os dois poderes, diz Sarney
Poderes devem assinar 3º Pacto Republicano, afirmou o senador. Ele e Marco Maia visitaram presidente do STF nesta terça-feira (8)